Objetivos que estão sendo alcançados pelo programa REUNI
O relatório do primeiro ano do Programa Reuni (REUNI 2008 – Relatório de Primeiro Ano) mostra que, de maneira geral, houve cumprimento das metas propostas, com alguns casos de superação da previsão inicial estabelecida pelas universidades federais. A adesão ao programa por parte das universidades federais existentes em 2007 foi unânime (53 das 54 universidades federais estão em funcionamento), sendo que Universidade Federal do ABC, criada em 2005, não participou do programa por já adotar as inovações pedagógicas preconizadas pelo Reuni. A Figura 1 mostra a expansão do número de vagas no ensino superior já no primeiro ano do programa, onde houve superação do que havia sido pactuado.
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Figura 1.- Número de vagas oferecidas no ensino superior federal em 2007 e o impacto do REUNI em seu primeiro ano de implantação.
Para que as novas vagas fossem criadas, houve uma contrapartida da União em termos de contratação de novos docentes e técnicos, além de expansão da estrutura física. Foram também ofertadas bolsas de pós-graduação vinculadas ao programa, através da Portaria nº 582, de 14 de maio de 2008, que instituiu as Bolsas Reuni de Assistência ao Ensino, nas modalidades de mestrado e doutorado. No entanto, as bolsas da modalidade pós-doutorado apenas foram implementadas no final de 2010, por ausência de regulamentação.
Com o aumento da oferta de novas vagas, as universidades federais passaram a receber um contingente significativo de estudantes oriundos de escolas públicas (que, em sua maioria, não apresentam a qualidade desejável de ensino, como mostram os resultados destas no Exame Nacional de Ensino Médio (Andrade e Soida, 2012), podendo ser comprovado nos resultados obtidos no ano de 2008, onde pode verificar-se que das 100 primeiras escolas com melhor resultado, 84 são particulares, 14 são federais e apenas 2 são estaduais (Desempenho no Enem por escola – 2008). Em compensação, das 100 escolas que não obtiveram resultados satisfatórios, 96 são da rede estadual, 3 são municipais e apenas 1 é particular.
Para minimizar as dificuldades dos estudantes oriundos desta realidade, foi instituído, por meio da Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, 2007). Com o PNAES, esses estudantes passaram a contar com auxílio para alimentação, transporte, moradia, apoio pedagógico, inclusão digital, assistência à saúde, cultura, esportes e serviços de creche. O Programa possibilitou a esses alunos condições menos desiguais para cursar uma universidade federal e com isso aumentar as taxas de diplomação e diminuir a evasão e a repetência, outras metas do Reuni.